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• Supremo Tribunal Federal

• 03/12/2008 - STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
  Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (03), o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que ambos discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel.

• 03/12/2008 - Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena
  Como o ex-juiz Rocha Mattos já cumpriu a pena por formação de quadrilha, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na Ação Penal 128/SP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 96954.

• 03/12/2008 - Deputados que defendem piso nacional dos professores reúnem-se com ministro Peluso
  Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores foram recebidos hoje pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

• 03/12/2008 - A rotina das costureiras em destaque no programa Contatos, na TV Justiça
  O programa "Contatos", da TV Justiça, fala esta semana sobre a profissão de costureira.

• 03/12/2008 - Deputado Nelson Bornier pede acesso aos autos de inquérito no STF
  Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (97041), com pedido de liminar, do deputado federal Nelson Bornier (PMDB-RJ), por meio do qual pretende ter acesso aos autos do Inquérito (INQ) 2168 e também restabelecer o prazo para apresentação de respostas solicitadas no andamento do process...

• 03/12/2008 - Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (3)
  14h - Preside a sessão ordinária 16h - Recebe as desembargadoras Valéria Garcia da Silva Maron e Marianna Pereira Nunes Gonçalves, 1ª e 3ª vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

• Superior Tribunal de Justiça

• 03/12/2008 - Julgamento de questão de ordem sobre pedido de desistência em recursos repetitivos é interrompido
  O pedido de vista do ministro Nilson Naves interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da questão de ordem suscitada pela ministra Nancy Andrighi para determinar qual o procedimento a ser adotado diante do pedido de desistência formulado pela parte recorrente...

• 03/12/2008 - Próxima sessão da Quinta Turma inicia às 13 horas
  A sessão de julgamentos da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira, dia 4, iniciará às 13h.

• 03/12/2008 - STJ classifica como homicídio morte de cabeleireiro que atacou homem com golpes de taco de sinuca
  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) descaracterizou o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) e classificou como homicídio o episódio que culminou na morte de um cabeleireiro de São Paulo ocorrida em 1998.

• 03/12/2008 - Tribunal anula decisão relativa a condomínio no Rio de Janeiro e determina reanálise
  Por não ter invalidado os argumentos relativos à quantidade especial de condôminos suficiente para alterar convenção de condomínio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em sede de embargos de declaração, determina...

• 03/12/2008 - Mantida execução de empréstimo de US$ 2 milhões em favor do Bamerindus
  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso ajuizado pela empresa Tarraf Filhos e Companhia Ltda.

• 03/12/2008 - Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno
  Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais no seu pagamento, como o extra por trabalho noturno.

• Tribunal Superior do Trabalho

• 03/12/2008 - Prefeito de BH faz acordo em último precatório devido pelo município
  O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, participou ontem (02), no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), da audiência que homologou o acordo em processo que tinha como reclamantes 117 professores da rede municipal.

• 03/12/2008 - Em Goiás, TRT faz terceira semana de conciliação do ano
  O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realiza, até sexta-feira, a terceira semana de conciliação deste ano para incentivar acordos entre as partes que demandam na Justiça do Trabalho.

• 03/12/2008 - JT/MA atinge marca dos R$ 2,3 milhões em dois dias de conciliação
  A Justiça do Trabalho do Maranhão homologou acordos de mais de 2,3 milhões em dois primeiros dias da 3ª Semana Nacional pela Conciliação.

• 03/12/2008 - Justiça do Trabalho do RN concilia mais de R$ 1,5 milhão
  O esforço concentrado que está sendo feito pela Justiça do Trabalho da 21ª Região (RN) durante a Semana Nacional de Conciliação já revela positivamente os primeiros resultados: em apenas dois dias de conciliação (segunda e terça-feira), as 18 Varas do Trabalho do Estado já realizaram mais de 500 aud...

• 03/12/2008 - Conciliação: TRT/PR realiza, em dois dias, quase mil acordos
  Nos dois primeiros dias de audiências vinculadas à Semana Nacional pela Conciliação, a Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) conseguiu efetivar 957 acordos nas 2.

• 03/12/2008 - TRT/PB fecha o maior acordo da Semana de Conciliação: R$ 34 milhões
  A Energisa, companhia de energia elétrica da Paraíba, e os representantes do Sindicato dos Eletricitários homologaram hoje (03), no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), acordo para o pagamento de dívida trabalhista de R$ 37,4 milhões, pondo fim a um processo que tramita há mais de quinz...

• Tribunal Superior Eleitoral

• 03/12/2008 - Relator nega recurso contra Beto Richa por falta de documento
  O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso a Doático Alcides Alves dos Santos, candidato não eleito a vereador em Curitiba (PR), pelo PMDB, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que não admitiu recurso desfavorável ao prefeito reeleito da ci...

• 03/12/2008 - Decisão do ministro Eros Grau mantém prefeito reeleito de Tefé (AM) no cargo
  O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau (foto) negou recurso ao Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM) e manteve no cargo o prefeito reeleito de Tefé, Sidônio Trindade Gonçalves (PHS).

• 03/12/2008 - Ministério Público quer multar filho do presidente Lula por propaganda irregular
  O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa ao então candidato a vereador em São Bernardo do Campo (SP) Marcos Cláudio Lula da Silva ? filho do presidente Lula, por propaganda irregular no pleito deste ano.

• 03/12/2008 - Ministro defere registro de candidata à prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana (RJ)
  Maria das Graças Ferreira Mota ? a Branca, do PMDB, teve o registro de candidatura à prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• 03/12/2008 - Prefeito catarinense é multado por propaganda antecipada "negativa"
  "É possível propaganda extemporânea negativa".

• 02/12/2008 - Novo pedido de vista suspende julgamento de consulta que trata de votos nulos
  Na sessão plenária desta terça-feira (2) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau pediu vista da consulta que questiona se, em um município, havendo mais de 50% de votos nulos, a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computado...

• Ordem dos Advogados do Brasil

• 03/12/2008 - Cezar Britto participa na OAB-RJ da entrega de carteiras a novos advogados
  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a convite do presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, entregou hoje (03) 50 carteiras a novos advogados no Estado - que conta hoje com 107.

• 03/12/2008 - Roberto Caldas empossado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
  O constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Roberto Caldas, toma posse hoje (03) como integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica.

• 03/12/2008 - Britto visita OAB-RJ e condena proposta que prega fim do Exame de Ordem
  Ao visitar hoje (03) a sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), de extinção da exigência do Examede Ordem para o exercí...

• 03/12/2008 - Adin da OAB sobre cargos de procurador e corregedor pode ser julgada hoje
  O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (03) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2682, ajuizada em junho de 2002 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Constituição do Amapá e das Leis Complementares estaduais nº 6/94 e n&...

• 03/12/2008 - Entidades reforçam luta da OAB-MS contra 'tarifaço' do Judiciário
  Representantes de dez entidades organizadas do Mato Grosso do Sul assinaram manifesto público encabeçado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado contra anteprojeto do Tribunal de Justiça, que prevê até 3 mil por cento de aumento nas custas judiciais no estado.

• 03/12/2008 - OAB-MT quer impedir desvio de finalidade da PM em ato do governo
  O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso aprovou, em sessão ordinária, notificação recomendatória ao governador Blairo Maggi e também ao procurador-geral do Estado, para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública evite normatizar a participação efetiva da Políc...

• Advocacia Geral da União

• 03/12/2008 - Procuradoria apresenta 1.150 propostas de negociação com segurados durante a Semana Nacional de Conciliação
  A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) da 3ª Região apresentou 1.

• 03/12/2008 - Ouvidora destaca importância da IV Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
  A Ouvidora-Geral Substituta da Advocacia-Geral da União (AGU), Luciana Musse, representou nessa terça-feira (02/12), o chefe da Ouvidoria, Gabriel de Souza, na abertura da IV Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado Federal.

• 03/12/2008 - Negado pedido de correção monetária devido ao atraso no pagamento de faturas à empresa de vigilância
  A Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (PFE/DNIT) conseguiu impedir, na Justiça, a cobrança de juros e correção monetária por atraso no pagamento de fatura, referente a um contrato de empresa de vigilância pelo extinto Departamento Nacio...

• 03/12/2008 - Procuradorias impedem pagamento indevido de royalites a município sergipano e decisão torna-se precedente jurídico
  A Procuradoria Federal em Sergipe (PF/SE) e a PF junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) impediram na 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe o pagamento de royalties ao município de Laranjeiras (SE).

• 03/12/2008 - Atuação solidária da Procuradoria já arrecadou R$15 mil para servidores vítimas das chuvas de Santa Catarina
  A conta bancária disponibilizada pela Procuradoria Seccional da União (PSU) em Blumenau (SC), para ajudar os servidores que estão em abrigos improvisados por conta da enchente que assolou várias cidades catarinenses, já recebeu R$ 15 mil em doações recebidas de mais de 200 pessoas de todo país.

• 03/12/2008 - União não tem responsabilidade pela redução de horário de atendimento em Postos de Saúde
  A Procuradoria Seccional da União (PSU) em Umuarama (PR) conseguiu na Justiça excluir a União da ação civil pública que questiona a redução para meio expediente do horário de funcionamento de Postos de Saúde, realizada pelo município, devido a contenção de despesas.

• Controladoria-Geral da União

• 24/11/2008 - Órgãos discutem em Salvador combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
  Salvador sedia, de amanhã (terça-feira, 25), até sexta, a 6ª Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que envolve mais de 50 órgãos públicos relacionados com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, nos poderes Legislat...

• 17/11/2008 - Ministro da CGU estará em Viena para evento sobre a importância da comunicação no combate à corrupção
  O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, atenderá a convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e do Banco Mundial para, na próxima semana, em Viena, na Áustria, participar d e evento sobre ? Abordagens e Técnicas de Comunicação p ara Apoiar Esfor...

• 13/11/2008 - Seminário sobre lobby é marcado pela pluralidade de opiniões
  O Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses ? A regulamentação dolobbyno Brasil, encerrado na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, foi marcado pela pluralidade de opiniões diante do tema.

• 11/11/2008 - Especialista americano diz que regulamentação do lobby não é tarefa fácil
  O professor de Ciência Política da Universidade do Alaska, Clive Thomas, um dos maiores especialistas no tema da intermediação de interesses nos Estados Unidos e União Européia, abriu na manhã de hoje o primeiro painel do "Seminário Internacional sobre Mediação de Interesses", elogiando o Brasil por...

• 11/11/2008 - Seminário sobre lobby começa com defesa unânime da regulamentação
  Representantes de instituições do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e de organismo internacional, reunidos na noite desta segunda-feira (10) para a abertura do ? Seminário Internacional sobre Mediação de Interesses?, foram unânimes ao defender a necessidade urgente de regula...

• 10/11/2008 - CGU nomeia 90 técnicos de Finanças e Controle aprovados em concurso
  O Diário Oficial da União publica, na seção 2 da edição de hoje (10), aPortaria nº 1.

• Conselho da Justiça Federal

• 03/12/2008 - Justiça Federal de Uberaba tem novo endereço
  A população uberabense e de 27 comunidades vizinhas que buscam os serviços da Justiça Federal devem dirigir-se a um novo endereço.

• 03/12/2008 - Servidor da Secretaria de Planejamento do CJF ganha XIII Prêmio Tesouro Nacional
  O servidor público Francisco Hélio de Sousa, lotado na Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi o segundo colocado no XIII Prêmio Tesouro Nacional, na categoria “Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública”.

• 03/12/2008 - TRU: salário-maternidade do trabalhador rural, poupança e IR têm decisões uniformizadas
  A sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, ocorreu em Curitiba, na última sexta-feira (28/11).

• 03/12/2008 - Liminar desobriga companhia aérea de cumprir nova regra de SAC
  A empresa aérea Continental Airlines Inc.

• 03/12/2008 - Presidente da EMGEA vem a Alagoas acompanhar conciliações com mutuários na JFAL
  O diretor-presidente da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - estatal federal que administra os contratos de crédito imobiliário antigos, firmados com a Caixa Econômica Federal Valter Correia da Silva, estará às 10 horas desta sexta-feira, na Justiça Federal em Alagoas.

• 03/12/2008 - JFSC: fornecimento de água à aldeia indígena deve ser restabelecido
  A Justiça Federal determinou aos proprietários de um terreno vizinho à aldeia indígena Tekoa Marangatu (Cachoeira dos Inácios), em Imaruí, que não mais impeçam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de operar o centro de captação e aqueduto instalado no imóvel, garantindo o imediato fornecimento de á...

• Conselho Nacional de Justiça

• 03/12/2008 - Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados
  Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.

• 03/12/2008 - Cidade de Serra (ES) mobiliza população para obter registro civil
  A Campanha pelo Registro Civil de nascimento, realizada pelo Poder Judiciário do Espírito Santo em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, realiza nesta quinta-feira (04/12) um novo mutirão para regularizar a situação de quase 14% da população capixaba, que não tem certidão de nascimento.

• 03/12/2008 - Conciliação: serão promovidas mais de 300 audiências em Serra (ES)
  Mais de 300 audiências para processos da área de Família serão realizadas nesta quinta-feira(04/12), a partir das 08h, na Casa do Cidadão, em Laranjeiras, na Serra (ES).

• 03/12/2008 - Conciliação: Juizado Central em MS realiza mais de mil audiências nesta semana
  No Juizado Central de Campo Grande estão agendadas 1.

• 03/12/2008 - Conciliação:Percentual de acordos nos juizados especiais do Ceará chega a 80%
  O percentual de acordos realizados durante a Semana Nacional pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prossegue até sexta-feira, (05/12), está atingindo índices bastante satisfatórios em alguns juizados especiais da Capital.

• 03/12/2008 - Conciliação: Comissão Estadual de Conciliação no Mato Grosso espera realizar 30% de acordos
  A Comissão Estadual do Movimento Permanente pela Conciliação, tem como meta para a atual edição daSemana Nacional pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a celebração de pelo menos 30% de acordos em todas as audiências de conciliação que serão realizadas nas varas e juiz...

• Agência Brasil

• 03/12/2008 - Anvisa e Ministério da Justiça firmam convênio contra pirataria de medicamentos
  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC) assinaram hoje (3) - Dia Nacional de Combate à Pirataria - um acordo para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate à pirataria de medicamentos no Brasil.

• 03/12/2008 - Haddad diz estar confiante com posição favorável do STF ao piso nacional dos professores
  O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (3) estar confiante em uma posição favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à lei do piso nacional do magistério.

• 03/12/2008 - Ministro de Segurança Institucional diz que deve concluir em duas semanas sindicância sobre Abin
  O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, previu hoje (3) que, dentro de duas semanas, deve estar concluída sindicância interna aberta para investigar se funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) grampearam autoridades, entre elas, o ...

• 03/12/2008 - Líderes partidários decidem hoje se votam ou adiam reforma tributária
  Os líderes partidários devem definir hoje (3), em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se adiam para o ano que vem a votação da reforma tributária.

• 03/12/2008 - Jobim apresenta Plano Estratégico de Defesa a líderes partidários
  O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reuniu-se hoje (3) com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado, para apresentar detalhes do Plano Estratégico de Defesa.

• 03/12/2008 - Dilma afirma que Brasil não está em recessão
  O anúncio da demissão de 1,3 mil funcionários da Vale não significa que o Brasil esteja em crise ou em processo de recessão.

• Tribunal de Justiça do Acre

• 03/12/2008 - Eleita a nova Direção do Tribunal de Justiça para o biênio 2009-2011
  Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de hoje, 03, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre escolheu a nova Direção para os próximos dois anos.

• 02/12/2008 - Projeto Cidadão: mais de 22 mil atendimentos no bairro Taquari
  No dia 30 de novembro, em sua última edição do ano em Rio Branco, o Projeto Cidadão prestou atendimento aos moradores do bairro Taquari, localizado no Segundo Distrito da Capital.

• 02/12/2008 - Coger inicia correição na Vara de Órfãos e Sucessões
  A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, enalteceu ontem a qualidade dos Magistrados e Servidores do Judiciário acreano.

• 02/12/2008 - Aberta a 3ª Semana Nacional da Conciliação
  Em solenidade realizada na manhã de ontem, 1º de dezembro, na Praça do Cidadão do Fórum Barão do Rio Branco, a Direção do Tribunal de Justiça do Acre, representada pelos desembargadores Pedro Ranzi (Vice-Presidente) e Eva Evangelista (Corregedora Geral da Justiça), declarou aberta a 3ª Sem...

• 29/11/2008 - Belém sedia o 77º Encontro do Colégio de Presidentes de TJ?s
  O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) recebeu no período de 27 a 29 de novembro o 77º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

• 29/11/2008 - Abertura da 3ª Semana da Conciliação será no Fórum Barão do Rio Branco
  A abertura oficial da 3ª Semana Nacional da Conciliação no Acre acontece nesta segunda-feira (1º), às 10h, na Praça do Cidadão do Fórum Barão do Rio Branco, no centro da Capital.

• Tribunal de Justiça de Alagoas

• 01/12/2008 - Programa Cidadania e Justiça homenageia voluntários
  O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), homenageia, nesta terça-feira (02), às 18hs, os voluntários que atuaram nas diversas ações do programa em 2008.

• 01/12/2008 - Esmal sedia evento do IBDFAM
  A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), sediou nos dias 28 e 29 de novembro, o II Encontro Alagoano de Direito de Família e Sucessões, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

• 01/12/2008 - Semana Nacional da Conciliação começa hoje
  Com o objetivo de agilizar os processos judiciais e promover a conciliação das partes envolvidas, teve início, na manhã dessa segunda-feira (01), a Semana Nacional da Conciliação, no prédio da Turma Recursal, anexo ao Fórum da Capital, no Barro Duro.

• 01/12/2008 - Desembargadores discutem dívida pública com demais Poderes
  Os desembargadores José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elisabeth Carvalho Nascimento e José Carlos Malta Marques, integrantes da cúpula que dirigirá o Judiciário no biênio 2009/2010, se reuniram na última sexta-feira (28), no Palácio República d...

• 01/12/2008 - Presidente do TJ/AL recebe representante da Unicef
  O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, recebeu, na última sexta-feira (28), a oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Jane Andrade.

• 26/11/2008 - Diati realiza treinamento com defensores públicos
  A diretoria-adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realizou hoje, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) mais um treinamento para a utilização do Sistema CNJ ? Projudi, criado pelo Conselho Nacional de Justiça para reduzir custos e tempo ...

• Tribunal de Justiça do Amazonas

• 02/12/2008 - Delegados fazem reivindicação ao presidente do TJ-AM
  Amazonas pode ganhar Vara Especializada em Mandado de Busca, Apreensão e Prisões Cautelares.

• 01/12/2008 - TJ-AM abre Semana da Conciliação
  Greve de ônibus inibe chegada das partes, mas trabalho teve início assim mesmo.

• 01/12/2008 - Só TJ-AM poderá investigar Bismarque
  Presidente do Tribunal, Francisco Auzier Moreira, requisita da Secretaria de Segurança autos que investigam a prisão do juiz e repudia críticas de omissão.

• 01/12/2008 - Semana da Conciliação - TJ-AM quer resolver 5 mil processos
  Entre desembargadores, juízes e funcionários, campanha que será aberta segunda-feira envolverá 1.

• 27/11/2008 - A DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GEUDES MOURA convoca a imprensa para uma coletiva sobre a SEMANA DE CONCILIAÇÃO
  A DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA convoca a imprensa para uma coletiva sobre a SEMANA DE CONCILIAÇÃO, que começa na próxima segunda-feira.

• 27/11/2008 - Juiz Ataíde será aposentado
  Tribunal Pleno vota para sobrestar processo e decide, na próxima quinta-feira se o juiz vai para a compulsória ou será aposentado por invalidez Por 8 votos a favor e 5 contra, a Corte de Justiça do TJ-AM decidiu sobrestar o processo envolvendo o juiz Francisco Ataíde acusado de desvio de conduta ...

• Tribunal de Justiça do Amapá

• 28/11/2008 - 35ª edição do Casamento Comunitário une 140 casais em Macapá
  Sexta-feira, 28 de novembro de 2008 Ao som da marcha nupcial, tocada pelo Grupo Harmonias Angélicas,140 casais marcaram presença na 35ª edição do Casamento Comunitário realizado em Macapá.

• 28/11/2008 - TJAP participa da 3ª Semana Nacional da Conciliação
  Sexta-feira, 28 de novembro de 2008 O Tribunal de Justiça do Amapá, no período de 01 a 06 de dezembro, estará participando da 3ª Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ.

• 28/11/2008 - 5ª edição do Programa ?Sábado Também é Dia de Conciliar ocorre neste Sábado (29)
  Sexta-feira, 29 de novembro de 2008.

• 27/11/2008 - EJAP realiza curso de Direito da Família para magistrados
  Quinta-feira, 27 de novembro de 2008 Entre os dias 04 e 06 de dezembro de 2008 os magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá participarão do curso de Direito da Família, organizado pela Escola Judicial do Amapá- EJAP.

• 24/11/2008 - TJAP promove a 35º Edição do Projeto Casamento Comunitário
  Segunda-feira, 24 de novembro de 2008 O Tribunal de Justiça do Amapá através do Projeto Casamento Comunitário realizará no dia 27 de novembro deste ano, às 18 horas, na Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Avivamento, a oficialização de 145 (cento e quarenta e cinco) uniões matrimoniais.

• 24/11/2008 - TJAP parabeniza Des. Mello Castro pela passagem de seu aniversário
  Segunda-feira, 24 de novembro de 2008 O Tribunal de Justiça do Amapá parabeniza o Desembargador Honildo Amaral de Mello Castro pela passagem de seu aniversário, que será comemorado no dia 30 de novembro.

• Tribunal de Justiça da Bahia

• 11/08/2008 - CNJ não é um órgão de controle externo
  O século 21 está destinado à proeminência do Poder Judiciário.

• 11/08/2008 - Palestra esclarece reforma da Previdência
  A repercussão da reforma da Previdência, que ainda gera muitas dúvidas entre os magistrados, sobretudo para os que estão ingressando na profissão, foi um dos últimos temas discutidos durante o ciclo de palestras da Semana do Magistrado, promovido pelo Tribunal de Justiça e pela Associação dos Magist...

• 20/07/2008 - A Justiça Onde o Povo Está
  A juíza Dália Queiroz dá continuidade ao projeto A Justiça Onde o Povo Está deslocando-se nesta quarta-feira (22) a Antari, distrito de Barra do Mendes, para a realização de cerimônia coletiva de 46 casamentos e de audiências de alimentos, divórcio e retificação de registro civil.

• 17/07/2008 - III Encontro de Juízes Eleitorais da Bahia
  Mais de 200 magistrados do interior do Estado e da capital reúnem-se no III Encontro de Juízes Eleitorais da Bahia, que acontece hoje e amanhã no auditório do TRE-BA, para debater e esclarecer dúvidas a respeito do processo eleitoral deste ano, com a abordagem de temas como propaganda eleitoral, reg...

• 17/07/2008 - Réu vai a júri 11 anos depois
  O juiz da Comarca de Guanambi, João Batista Pereira Pinto, pronunciou e decidiu mandar a júri o réu Valdenor Gomes de Jesus, acusado de matar um homem suspeito de homicídio e de liderar uma multidão que depois incendiou o corpo.

• 16/07/2008 - Lei Seca é tema de palestra
  O Ministério Público promove depois de amanhã palestra do capitão da Polícia Militar Tadeu Fernandes sobre as principais disposições da Lei 11.

• Tribunal de Justiça do Ceará

• 03/12/2008 - Cartório emite gratuitamente Escritura Pública de Divórcio ou Separação
  Os casais que desejam obter de forma gratuita as escrituras públicas de Separação ou Divórcio podem procurar o 10º Tabelionato de Notas que está funcionando no Fórum Clóvis Beviláqua, de 9 às 17 horas, até o dia 05 de dezembro, último dia da III Edição da Semana da Conciliação.

• 03/12/2008 - Percentual de acordos nos Juizados Especiais chega a 80%
  O percentual de acordos realizados durante a Semana Nacional de Conciliação, que prossegue até esta sexta-feira, 5, está atingindo índices bastante satisfatórios em alguns Juizados Especiais da Capital.

• 03/12/2008 - Família de Assis Bezerra doa livros para TJCE
  A Biblioteca Desembargador Jaime de Alencar Araripe, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acaba de receber 4.

• 03/12/2008 - Cultura da conciliação começa na formação universitária
  O Movimento Nacional pela Conciliação nos tribunais brasileiros representa o início da ruptura do processo litigioso pela cultura da conciliação.

• 02/12/2008 - Conciliação: praticidade e simplicidade facilitam os acordos
  Foi fácil e muito simples?.

• 01/12/2008 - Conciliação na Unifor envolve cerca de 400 pessoas
  Cerca de 400 pessoas, entre professores, coordenadores e alunos, estão participando das audiências no Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Unifor, dentro da programação da III Semana Nacional da Conciliação.

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

• 25/10/2008 - Caso Lago Oeste: Termina audiência e Juiz marca interrogatório dos reús
  O Juiz do Tribunal do Júri de Sobradinho ouviu nesta sexta-feira, 24/10, as testemunhas de acusação e defesa do processo que apura a morte do professor Carlos Ramos Mota, ocorrida em 20 de junho deste ano.

• 24/10/2008 - Juiz Arnoldo Camanho é o novo Desembargador do TJDFT
  A posse do Juiz Arnoldo Camanho de Assis, na tarde desta sexta-feira, 24/10, foi prestigiada por autoridades, familiares, amigos, alunos e admiradores do magistrado que, após 18 anos no efetivo exercício da função, galga mais um degrau e hoje se torna Desembargador do TJDFT.

• 24/10/2008 - TJDFT suspende expediente no dia 27 de outubro
  Vepema atenderá sentenciados das 9h às 19h de 28 a 31 de outubro Conforme o disposto naPortaria Conjunta Nº 43/2008, em virtude da antecipação das comemorações pelo Dia do Servidor Público, não haverá expediente no TJDFT na segunda-feira, dia 27 de outubro.

• 24/10/2008 - Caso Lago Oeste: Audiência segue até as oito da noite
  A audiência está marcada para terminar às 20h e ainda faltam 6 testemunhas para serem ouvidas.

• 24/10/2008 - Desembargador determina que Detran volte a funcionar com 50% dos servidores
  O Desembargador J.

• 24/10/2008 - Caso Lago Oeste: restam ainda sete testemunhas a serem ouvidas
  Não há previsão para o término da audiência Das vinte e duas testemunhas arroladas para prestarem depoimento no caso do assassinato do professor Carlos Ramos Mota, sete foram dispensadas.

• Tribunal de Justiça do Espirito Santo

• 03/12/2008 - AUDIÊNCIAS PARA SEGUNDO GRAU
  Sílvia Gonçalves O mutirão de audiências para recursos continua sendo realizado em ritmo intenso no Tribunal de Justiça.

• 03/12/2008 - SEMANA CONCILIAÇÃO
  Sílvia Gonçalves, da Redação do TJES Mais de 300 audiências nos processos da área de Família serão realizadas amanhã, quinta-feira, 4/12, a partir das oitos horas, na Casa do Cidadão, em Laranjeiras, na Serra.

• 03/12/2008 - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
  Leonardo Quarto, da Redação do TJES A Campanha pelo Registro Civil de nascimento, realizada pelo Poder Judiciário do Espírito Santo em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, realiza amanhã, quinta-feira, um novo mutirão para regularizar a situação de quase 14% da população capixaba, que não t...

• 02/12/2008 - DESEMBARGADOR FREDERICO VAI PRESIDIR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO TJES
  SÍLVIA GONÇALVES- do Tribunal de Justiça As atividades da Semana nacional da Conciliação prosseguem em ritmo intenso no Estado.

• 01/12/2008 - COMEÇA A SEMANA DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO
  ANDRÉA RESENDE- do Centro Integrado de Cidadania de Vitória No Poder Judiciário do Espírito Santo a Semana da Conciliação começou hoje (1º/12) pela manhã com uma solenidade presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel.

• 01/12/2008 - CONCILIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU
  SÍLVIA GONÇALVES- do Tribunal de Justiça Em uma iniciativa pioneira, o Judiciário capixaba promove, simultaneamente, dezenas de audiências de conciliação nos recursos que tramitam no Tribunal de Justiça.

• Tribunal de Justiça de Goiás

• 03/12/2008 - Lenar libera juízes para congresso da Asmego
  O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, deferiu hoje (3) pedido do presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves do Amaral, para liberar os magistrados goianos, sobretudo os lotados no interior, para que participe...

• 03/12/2008 - Juiz manda a júri réus do caso Martha Cozac
  O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular o estudante Frederico da Rocha Talone e o policial militar Alessandri da Rocha Almeida, acusados do assassinato da empresária Martha Cozac e de seu sobrinho, Henrique Talone Pinheiro, de 11 anos.

• 03/12/2008 - Saneago condenada a indenizar por transbordamento de esgoto
  O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Saneago Saneamento de Goiás a pagar R$ 25.

• 03/12/2008 - Urutaí doa terreno para Fórum
  O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás- (TJGO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, recebeu hoje (3) a doação de um terreno de quase cinco mil metros quadrados feita pelo prefeito de Urutaí, Esio Bento Lemos do Prado, para a construção do Fórum da comarca local.

• 03/12/2008 - Acusado de jogar garota da sacada consegue liberdade provisória
  A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 2º Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a Fábio Acássio da Silva que havia sido preso em flagrante na data 23 de novembro de 2008, quando Aiane Arantes Rodrigues Sales foi encontrada caída no quintal da casa de Paulo Henrique Horbonez, ...

• 03/12/2008 - Diretor demonstra vantagens da intranet
  Mostrar ao servidor que a utilização dos recursos disponíveis na internet e na intranet podem melhorar o desempenho do trabalho forense.

• Tribunal de Justiça do Maranhão

• 03/12/2008 - Violência contra a Mulher ? palestra busca conscientizar sobre Lei Maria da Penha
  O juiz da Vara Especial contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nelson de Moraes Rego, promove na sexta-feira (5), às 8h30, no 6º Batalhão da Polícia Militar, na Cidade Operária, a palestra “Lei Maria da Penha e a responsabilização do policial militar frente à Violência D...

• 03/12/2008 - Juiz de Bacabal é promovido para São Luís
  Juiz José Nilo Ribeiro Filho, promovido para São Luís O juiz José Nilo Ribeiro Filho, do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal, foi promovido por merecimento para o cargo de juiz auxiliar da entrância final.

• 03/12/2008 - Cururupu: comarca encerra correição e mutirões de audiências
  A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros fez um balanço das atividades realizadas em agosto e novembro, que incluíram uma Correição Geral Ordinária e mutirões de audiências criminais e de execução do Juizado Cível.

• 03/12/2008 - Aprovada a criação do programa Casas de Justiça e Cidadania
  Nos locais onde serão implantadas, as Casas vão oferecer cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

• 03/12/2008 - Convênios com Banco Central agilizam processos judiciais
  Magistrados passam a contar com dois sistemas informatizados que agilizam o recebimento de informações bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

• 03/12/2008 - Cadastro reunirá dados dos condenados por improbidade administrativa
  O Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa foi lançado nesta terça-feira (02/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir os dados de pessoas ou empresas que tenham sido condenadas, na esfera cível, pela má administração de recursos públicos.

• Tribunal de Justiça de Minas Gerais

• 03/12/2008 - Precatórios municipais: 100% de acordo
  Mutirão para conciliar precatórios de municípios possibilitou a quitação de um total de R$ 8 milhões; 228 credores em 67 precatórios viram os seus direitos realizados.

• 03/12/2008 - Conciliação: compromisso com o diálogo
  Até sexta-feira, pelo menos 400 audiências de conciliação serão feitas no Juizado Especial Cível ? Unidade UFMG.

• 03/12/2008 - Representantes da Del Rey visitam TJ
  O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Antônio de Resende, recebeu hoje, 3 de dezembro, o diretor presidente da Del Rey Livraria & Editora, Arnaldo Oliveira, e o editor adjunto Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, que foi servidor do Tribunal por 47 anos.

• 03/12/2008 - Expansão do Alvará eletrônico em BH
  Os juízes da área criminal do Fórum Lafayette participaram no final da tarde desta quarta-feira, 3 de dezembro, de uma reunião que teve como objetivo expandir o alvará eletrônico para as demais varas da área criminal do Fórum.

• 03/12/2008 - Conciliação homologa R$ 9 milhões
  Balanço parcial da 3ª Semana pela Conciliação em Minas Gerais, que teve início no dia 1º de dezembro, aponta para números bastante expressivos: nos dois primeiros dias foram homologados acordos no montante de R$ 9.

• 03/12/2008 - Cartório deve responder por dano moral
  A 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte acolheu, unanimemente, o voto do juiz relator Renato Luís Dresch, confirmando integralmente a decisão da juíza Ivana Fernandes Vieira do Juizado de Consumo.

• Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

• 03/12/2008 - Cumpridas quase 4000 precatórias criminais na Capital em 2008
  A juíza Elizabeth Tae Kinashi esteve no Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (02/12), para discutir uma medida adotada pela atual administração do Poder Judiciário: a criação da Central de Cartas Precatórias Criminais da comarca de Campo Grande.

• 03/12/2008 - TJ esclarece normas de padronização em petições iniciais
  Nem todos sabem, mas uma petição inicial deve ser impressa em um sulfite específico e devem ser respeitados a margem e o espaço para despacho.

• 03/12/2008 - Revolução digital é ação marcante na justiça de MS
  Ao longo do biênio 2007/2008, uma das ações marcantes foi a virtualização da justiça sul-mato-grossense.

• 02/12/2008 - Conciliações em Iguatemi ultrapassam 50% de acordos
  Começou ontem em todo o Brasil a Semana da Conciliação.

• 02/12/2008 - Conciliação em MS ultrapassa R$ 7,5 milhões em acordos
  Das 1.

• 02/12/2008 - Juizado Central realiza mais de mil audiências nesta semana
  No Juizado Central estão agendadas 1.

• Tribunal de Justiça do Mato Grosso

• 03/12/2008 - Calendário possibilita planejamento das atividades jurisdicionais em 2009
  Para promover um planejamento eficaz e antecipado das atividades jurisdicionais do Poder Judiciário Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, definiu o calendário forense para o exercício 2009.

• 03/12/2008 - Comissão Estadual de Conciliação espera realizar 30% de acordos
  A Comissão Estadual do Movimento Permanente pela Conciliação, presidida pela juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, tem como meta para a atual edição da Semana Nacional da Conciliação a celebração de pelo menos 30% de acordos em todas as audiências de conciliação que serão reali...

• 24/11/2008 - Cidadão deve ser imitido na posse de imóvel adquirido em leilão
  Não há dúvidas que uma vez comprovada a propriedade sobre imóvel arrematado em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF), impõe-se imitir o proprietário na posse daquele bem que se encontra indevidamente ocupado por terceiro.

• 24/11/2008 - Recebimento de mercadoria não enseja anulação de títulos
  De acordo com o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a discussão sobre a forma de cumprimento da obrigação e a exigibilidade do título não tem relação com a sua nulidade, pois para que este seja reconhecido é necessária a verificação de vícios insanáveis.

• 19/11/2008 - Não há possibilidade de substituir pena em crime de tráfico de drogas
  Não há possibilidade de aplicação da pena restritiva de direito ao crime de tráfico de entorpecentes.

• 19/11/2008 - Acordo de cooperação vai proporcionar novos cursos de aperfeiçoamento
  A assinatura de um inédito convênio de cooperação acadêmica e tecnológica entre Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola Paulista da Magistratura (EPM) marcou o encerramento do 1º Seminário Mato-grossense sobre Novos Paradigmas para Resolução de Conflitos, realizado ...

• Tribunal de Justiça do Pará

• 03/12/2008 - Acusado de causar morte no trânsito após julgamento popular teve o crime desclassificado.
  Jurados da 2ª Vara do Júri de Belém, sob a presidência do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, condenaram por homicídio culposo (quando não há intenção), o comerciário Alexandro Silva Alves, 28 anos, pela morte da idosa Marlene Araújo da Costa.

• 03/12/2008 - Desembargadores conheceram Projeto da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (APAC) do Judiciário mineiro
  A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Albanira Bemerguy, apresentou aos desembargadores do Pleno, no Pleno desta quarta-feira, o “Projeto da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (APAC)” que está sendo desenvolvido em Minas Gerais.

• 02/12/2008 - Dois réus estão sendo julgados simultaneamente por duas varas do Júri de Belém
  No Fórum Criminal de Belém dois réus acusados de homicídios estão sendo julgados simultaneamente, pelos juizes Edmar Silva Pereira e Raimundo Moisés Flexa, das 1ª º e 2ª Varas do Tribunal do Júri.

• 02/12/2008 - TJE prepara execução de projeto para recuperação e ressocialização de presos no Estado
  O Tribunal de Justiça do Estado está adotando procedimentos objetivando encampar e operacionalizar na sua esfera de competência a experiência do “Projeto da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (APAC)”, que vem sendo adotado com sucesso em Minas Gerais.

• 02/12/2008 - Comarca de Altamira promove mutirão de 10 a 12 de dezembro
  A juíza substituta Carolina Cerqueira de Miranda, da 3ª Vara Penal da Comarca de Altamira coordena, de 10 a 12 de dezembro, o 5º mutirão de 2008 para apreciar pedidos de progressão de regime, remição, livramento condicional e saída temporária para as festas de fim de ano.

• 02/12/2008 - Comarca de Altamira promove mutirão de 10 a 12 de dezembro
  A juíza substituta Carolina Cerqueira de Miranda, da 3ª Vara Penal da Comarca de Altamira coordena, de 10 a 12 de dezembro, o 5º mutirão de 2008 para apreciar pedidos de progressão de regime, remição, livramento condicional e saída temporária para as festas de fim de ano.

• Tribunal de Justiça da Paraíba

• 12/11/2008 - Tribunal Pleno faz homenagem ao Desembargador Miguel Levino, que comemora natalício nesta quarta-feira, 12 de novembro
  nibilidade.

• 11/11/2008 - Remarcada para 2009 audiência na Câmara Criminal para tentar conciliação entre Prefeito Veneziano e Deputado Arthur Cunha Lima
  OR: #003366; FONT-FAMILY: Tahoma'>parlamentar acusam o prefeito campinense, juntamente com o vice-prefeito, de haver desviado mais de R$ 150 mil, através de notas fiscais frias, do programa Fome Zero, patrocinado pelo Governo Federal.

• 11/11/2008 - Câmara Criminal do TJ-PB nega habeas corpus a acusado de abusar sexualmente de menina de cinco anos de idade
  ma'> Num desses processos, com a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, os julgadores negaram por unanimidade pedido de habeas corpus em favor de um acusado de tentar estuprar uma menina de apenas cinco anos de idade.

• 11/11/2008 - Falece mãe de criação da Desembargadora Maria das Neves do Egito e sepultamento será às 16 h desta terça-feira, 11
  cida carinhosamente por Pipi, a Sra.

• 10/11/2008 - Produtividade do Judiciário: Em três sessões de outubro próximo passado, Segunda Câmara Cível do TJ-PB julgou 294 processos
  SPAN style='FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #003366; FONT-FAMILY: Tahoma'>Durante o período, de acordo com dados fornecidos pelos assessores técnicos judiciários Daniel Soares Monteiro e Werana Moreno Luna Ramalho, foram julgados 294 processos, em três sessões ordinárias realizadas no período em referência.

• 10/11/2008 - Produtividade do Judiciário: Primeira Câmara Cível do TJ-PB julgou em outubro 363 processos em cinco sessões ordinárias
  utubro próximo passado.

• Tribunal de Justiça de Pernambuco

• 03/12/2008 - TJPE divulga calendário de feriados de 2009
  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou calendário de feriados de 2009.

• 02/12/2008 - Advogada lança livro de crônicas e poesias
  A advogada Maria Lúcia de Araújo Nogueira irá lançar, nesta quinta-feira (4), o livro ?Com Jeito de Fazer?.

• 01/12/2008 - Conciliação:
  Assis Lima Foram realizadas 94 audiências no Hall Monumental do Fórum na manhã desta segunda E m apenas uma manhã de sessões, o Fórum Rodolfo Aureliano foi capaz de conquistar bons números, superando a média diária de 30% de conciliações dos Juizados Especiais durante o ano.

• 01/12/2008 - Servidores efetivos já podem conferir anteprojeto sobre pagamento de gratificação de incentivo à qualificação
  J á está disponível para consulta, no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o anteprojeto da resolução que trata do pagamento da Gratificação de Incentivo à Qualificação Funcional (GIQF) aos servidores efetivos do Judiciário.

• 01/12/2008 - Tribunal de Justiça lança Calendário 2009
  Luciano Costa Desembargador Bartolomeu Bueno confere o calendário 2009 do Poder Judiciário estadual O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, lançou, nesta segunda-feira (01), durante sessão da Corte Especial, o Calendário 2009 da institu...

• 01/12/2008 - Poder Judiciário lança campanha de solidariedade a Santa Catarina
  A s recentes enchentes em Santa Catarina inviabilizaram o cotidiano de mais de 1,5 milhão de pessoas, atingindo em torno de 60 cidades.

• Tribunal de Justiça do Piauí

• 03/12/2008 - Piauí atinge média de 50% em acordos na semana da conciliação
  O levantamento parcial da Semana Nacional da Conciliação no Piauí revela que está na média de 50% o percentual de acordos fechados a partir de audiências realizadas.

• 03/12/2008 - Justiça Itinerante completa cinco anos de sucesso
  Um dos mais bem sucedidos projetos da Justiça Piauiense está completando cinco anos.

• 02/12/2008 - Divulgado resultado do primeiro dia de conciliação
  O setor de estatística do Tribunal de Justiça do Piauí já divulgou o resultado do primeiro dia do movimento de conciliação em todo o estado.

• 02/12/2008 - Resultado parcial do primeiro dia de concialiações
  O setor de estatística do Tribunal de Justiça do Piauí já divulgou o resultado do primeiro dia do movimento de conciliação em todo o estado.

• 02/12/2008 - Comarca de Batalha lidera números no interior do estado
  A comarca de Batalha (160 km ao norte da capital) ficou na dianteira na totalização dos números no interior do estado no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação.

• 01/12/2008 - Juíza Maria Luíza Freitas entrega Apostila por melhorias na Vara da Infância
  A Juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas fará, nesta terça-feira(02.

• Tribunal de Justiça do Paraná

• 03/12/2008 - Desembargador Vidal Coelho inaugura Fórum de Rolândia
  Em concorrida solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, inaugurou, na tarde desta terça-feira, 2, o novo prédio do Fórum da Comarca de Rolândia, no Norte do Estado.

• 02/12/2008 - Planejamento Estratégico moderniza TJ
  O desembargador José Antonio Vidal Coelho, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, lançou, na tarde desta segunda-feira (1º), o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário - 1ª Versão 2008-2013, com o objetivo de criar condições para o desenvolvimento de uma cultura de planejamen...

• 02/12/2008 - OAB apóia movimento de conciliação
  O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, enviou mensagem de apoio ao desembargador Walter Ressel, coordenador estadual do Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça.

• 02/12/2008 - TJ lança o Programa de Certificação Digital
  O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Antonio Vidal Coelho, lançou, nesta segunda-feira (1º), o Programa de Certificação Digital, mais um passo do Poder Judiciário em direção à modernização.

• 02/12/2008 - Informativo Judiciário
  Dois novos desembargadores assumem no TJ Os juízes de Direito Luiz Taro Oyama e Edgard Fernando Barbosa são os novos integrantes do Tribunal de Justiça.

• 02/12/2008 - TJ suspende liminar que afastava prefeito de Antonina
  O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, deferiu o pedido de suspensão de liminar concedida nos autos de Ação Civil Pública nº 1003/2008, que tramita perante o Juízo da Comarca de Antonina, que determinava o afastamento do prefeito municipal.

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

• 03/11/2008 - TJ condena Banco do Brasil a indenizar cliente por roubo em cofre
  O Banco do Brasil foi condenado pelo juiz Magno Alves de Assunção, da 28a Vara Cível da Capital, a pagar indenização de R$ 12 mil por danos morais a Maria de Lourdes Gomes de Souza, que teve várias jóias roubadas em um cofre locado na Agência-Rio, no Centro.

• 03/11/2008 - 9º Juizado Especial Cível ganhará novas instalações em novembro
  Serão inauguradas até o fim de novembro as novas instalações do 9º Juizado Especial Cível da Capital, que atualmente funciona na Universidade do Estado do Rio (UERJ), no Maracanã, Zona Norte da cidade.

• 31/10/2008 - Especialistas se reúnem no Rio para debater pirataria
  Os prejuízos da indústria fonográfica no mundo e no Brasil decorrentes da pirataria e da facilidade de acesso à internet, além da necessidade de criação de juizados especializados em crimes como a violação do direito intelectual, da propriedade e autoral, dominaram a mesa de d